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Altera a Portaria nº 1305/95, de 2 de Novembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Tecnologia de Produtos Agro-Pecuários, introduzindo aditamentos relativos ao grau de licenciado e respectiva classificação.
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Autoriza o INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a repartir os encargos, relativos aos contratos principal e adicional objecto do concurso publico internacional, para aquisição de serviços de controlos assistidos por teledetecção das ajudas às superfícies cultivadas ou forrageiras, campanha 1996, do seguinte modo: 1996 - 174 924 000$ 1997 - 179 334 000$
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